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8 de Abril de 2020

Regras das férias na CLT: o que mudou com a reforma trabalhista

Um dos pontos modificados pela reforma trabalhista foi o período de férias do empregado. Ainda tem dúvidas sobre o que mudou? Veja quais foram as reformulações em relação às férias CLT.

Coalize
Publicado por Coalize
há 6 meses

A reformulação feita no artigo 130 da CLT, decreto de lei nº 5.452, que diz respeito ao direito de férias do empregado, modificou, principalmente, a divisão de períodos para gozo do benefício.

É de extrema importância estar informado das mudanças ocorridas nas férias CLT, pois o empregado necessita desfrutar de suas férias e o empregador estar preparado para arcar com os custos do benefício e reposição do funcionário para o período em que estará ausente.

As férias são um benefício assegurado por lei. O direito de 30 dias de descanso é concedido ao empregado que tenha trabalhado por 12 meses consecutivos. Este mês de férias deve acontecer nos 12 meses seguintes aos trabalhados.

Portanto, relacionamos abaixo as principais mudanças na regulamentação das férias CLT.

Período - Férias na CLT

Como é possível recordar, antes da reforma trabalhista, as férias poderiam ser concedidas integralmente (30 dias corridos) ou dividida em até 2 períodos, sendo que 1 período não poderia ser inferior a 10 dias. Certo?

Nesse momento, pós-reforma, o direito às férias pode ser dividido em até 3 períodos. 1 período não podendo ser inferior a 14 dias consecutivos e os outros dois, não inferior a 5 dias corridos cada.

O pagamento de férias após a reforma ainda é assegurado por lei. Se for da vontade do empregado, poderá receber 1/3 do seu tempo destinado às férias.

Férias coletivas - Férias na CLT

Houve mudanças também nas regras de férias coletivas. Agora, a decisão por abono de 1/3 das férias deverá ser acordada pelo sindicato (da categoria em específico) e empregador. Não havendo a possibilidade de acordo individual.

Férias na CLT - O que não é permitido?

Com a reforma trabalhista, e, portanto, com as novas regras das férias, é proibido iniciar o período de férias dois dias antes de feriado ou folga remunerada.

Por fim, para evitar qualquer transtorno por falta de conhecimento das novas regras, é indicado que ambas as partes - empregado e empregador - estejam cientes das mudanças ocorridas no art. 130 da CLT.

O direito às férias devem ser propiciadas como prevê a lei. Mas, antes disso, o descanso e o momento oportuno para ele deve ser negociado entre empregado e empregador. Agindo assim, os dois lados saem beneficiados.

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2 Comentários

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Ainda tem estabilidade após o retorno de férias? Antes era estabilidade de 30 dias após o retorno das férias. continuar lendo

Oi Laura, tudo bem?

Não há previsão para estabilidade provisória para o empregado que retorna de férias, salvo, se houver disposição em contrário, na cláusula da convenção coletiva da categoria.

Há estabilidade provisória do emprego quando o empregado retorna do auxílio-doença acidentário, conforme artigo 118 da lei 8.213/91.

A lei da reforma trabalhista não revogou o artigo da Lei n. 7.238, de 29.10.1984 publicada no DOU de 31.10.1984 . Portanto, continua sendo devido o pagamento da indenização adicional para o empregado que vier a ser demitido sem justa causa no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial.

Esperamos ter ajudado! continuar lendo